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Alice Queiroz Soares da Cunha Santos

Artigo · há 4 anos

Aspectos Polêmicos das Cédulas de Crédito

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Presidência da Republica

Legislação · há 36 anos

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências....

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Comentário · há 9 anos

[DEBATE] Trabalho intermitente é objeto de ADI: veja os fundamentos

Escola Brasileira de Direito · há 9 anos

Eu entendo que o Contrato Intermitente é a síntese da precarização dos direitos trabalhistas. Parece-me que os objetivos fundamentais da nossa Carta Republicana aos poucos estão sendo destruídos pelo forte lobby das grandes corporações, que visam unicamente a otimização de lucros. Nessa nova agenda, não cabe preocupações com a dignidade humana. Isso é ainda mais ruim quando sabemos que o Brasil sequer tributa lucros e dividendos, como fazem os países desenvolvidos. O Brasil não atingiu um nível de desenvolvimento que autorize uma guinada tão drástica para uma vertente neoliberal. Ou a população acorda ou as coisas tendem a piorar. Mas, como a História nos ensina, às vezes é preciso uma convulsão social para ocorrer a reação popular. Como diria Nietzsche: "É preciso um caos dentro de si para nascer uma estrela cintilante."

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